Flórida deve permitir que moradores abatam drones sobrevoando suas casas
Vivaldo José Breternitz (*)
O estado americano da Flórida pode introduzir uma lei que permitiria a alguém derrubar um drone se ele sobrevoar sua propriedade.
Um projeto que tramita no legislativo desse estado busca expandir a definição de zonas de exclusão para drones – essas zonas atualmente cobrem locais como prisões e aeroportos.
De acordo com o projeto, os proprietários de imóveis terão permissão para usar "força razoável" para impedir que um drone viole sua privacidade, especificando que o drone deve estar voando abaixo de 150 metros para que seja permitido tomar medidas contra ele.
Não há definição do que é “força razoável”, mas considerando que é um drone voando, é bastante óbvio qual será o método de dissuasão favorito da maioria das pessoas: o uso de armas de fogo.
No entanto, o projeto parece conflitar com a lei federal, pois de acordo com as diretrizes da FAA (Administração Federal de Aviação dos EUA), os drones são considerados aeronaves, e abater um deles poderia levar a 20 anos de prisão e/ou uma multa de até um quarto de milhão de dólares, mesmo que o drone esteja pairando sobre uma residência.
Mesmo as leis atuais da Flórida podem ser um problema. O estado proíbe o disparo de armas de fogo em bairros residenciais, a menos que o morador esteja defendendo sua vida, sua propriedade ou praticando caça legal.
A Flórida já proíbe os proprietários de drones de usa-los para fazer fotos ou vídeos de propriedades particulares, citando o direito de privacidade das pessoas. O projeto, se aprovado, pode entrar em vigor em outubro deste ano.
Em julho passado, um homem de 72 anos foi preso na Flórida depois ter abatido um drone de entrega do Walmart. Ele disse aos policiais que acreditava que o drone o estava vigiando, e, em uma demonstração impressionante de pontaria, atingiu o aparelho com um tiro de pistola 9mm, enquanto o drone pairava a cerca de 23 metros acima do solo.
(*) Vivaldo José Breternitz, Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor e consultor – vjnitz@gmail.com.
