Conforme o relatório divulgado pelo Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anepepe), em 2023, o País somou 90 milhões de empreendedores ou potenciais empreendedores.

No Brasil, cerca de 2,1 milhões empresas foram fechadas no último ano, o que dá uma média de quatro negócios extintos a cada minuto no país. Os dados são do Mapa de Empresas do governo federal. Esse número representa um aumento de 25,7% em relação a 2022.

Segundo a apuração do GEM, o Brasil ocupa a segunda posição dentre os países de maior potencial empreendedor, perdendo apenas para a Índia. No entanto, o número de empresas que não se sustentam e encerram suas atividades é um fator preocupante.

Para Bruno Darolt, CEO e fundador da BD Consultoria, esses dados são reflexos de vários fatores. “Por mais que o Brasil se destaque como segundo país com mais potencial em empreendedores do mundo, ainda nos deparamos com muitos ‘aventureiros’ criando negócios e não sustentando seu crescimento”, avalia.

Veja, a seguir, outros destaques de Legislação:

Semana Nacional do Registro Civil em Minas Gerais

A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, irá sediar as ações da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se” em Minas Gerais, de 13 a 17 de maio. A campanha é uma iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), e outras 13 instituições.

A Semana do Registro Civil integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A edição deste ano é destinada a pessoas em situação de rua, populações indígenas, adolescentes do Sistema Socioeducativo e pré-egressos do Sistema Prisional.

A campanha será realizada em todos os estados e no Distrito Federal. Na UAI Praça Sete, serão oferecidos gratuitamente à população em situação de rua os serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), certidão de nascimento e casamento, serviços relativos ao CPF, consulta sobre a situação eleitoral, atendimento do INSS para a orientação sobre benefícios previdenciários, atendimento sobre o CadÚnico, atendimento jurídico e divulgação dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMG.

Benefício do INSS para servidores

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) definiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma medida paliativa para regularizar os registros das informações previdenciárias junto ao eSocial dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e viabilizar a solicitação de benefícios junto ao órgão federal, como auxílios e licenças.

As contribuições previdenciárias estão sendo recolhidas e repassadas regularmente ao RGPS. Contudo, em razão de problemas técnicos na integração com o sistema eSocial, do governo federal, a prestação de informações referentes a essas contribuições ficou comprometida. Isso vinha dificultando o acesso a benefícios da Previdência Social. Para solucionar a questão, a Seplag-MG alinhou um fluxo específico com o INSS.

Para solicitar algum benefício, os servidores vinculados ao RGPS deverão acionar a unidade de recursos humanos do órgão de lotação e solicitar a regularização da sua situação no eSocial. Paralelamente, por meio do Portal do Servidor, o servidor deverá requerer a Declaração de Tempo de Contribuição.

De posse da declaração e da confirmação dos recibos de regularização no eSocial, o servidor poderá encaminhar os documentos ao INSS para fins de requisição do benefício.

Censo Previdenciário

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) informa que foi encerrado, no dia 6 de abril, o prazo para regularização do Censo Cadastral Previdenciário de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) dos pensionistas, aposentados e servidores efetivos ativos.

O procedimento, que continua sendo obrigatório, só poderá ser feito presencialmente nas agências do Ipsemg. Em seguida, o formulário do censo deverá ser preenchido de forma on-line. Vale ressaltar que os aposentados e pensionistas que não regularizaram seu cadastro estão com seus pagamentos suspensos e somente voltarão a receber após a regularização do procedimento. Segundo dados do instituto, no dia 26/4, 1.461 pensionistas, 2.716 aposentados e 10.206 ativos seguem apresentando irregularidades em seu cadastro.

As pessoas não regularizadas deverão procurar a agência mais próxima do Ipsemg para realização do procedimento. Caso contrário, não receberão seus vencimentos”, afirma o gerente de Conformidade Previdenciária e Auditoria, Marcelo Nascimento Soares. As pessoas que não realizaram a sua regulamentação deverão comparecer em uma unidade de atendimento do Ipsemg para apresentar justificativa por não terem respondido ao censo.

fonte: https://diariodocomercio.com.br/legislacao/fechamento-empresas-cresce-25-7-brasil/#gref